Termos de Uso

A Delisnd (“Delisnd”, “nós”) é um serviço que permite enviar dinheiro de Portugal e de outros países da Europa para Angola, operado por [Nome legal da empresa], com sede em [endereço registado], número de pessoa coletiva [NIPC/NIF], [e, quando aplicável, número de registo/autorização junto do Banco de Portugal ou da entidade reguladora competente]. Estes Termos regulam a utilização do site, da lista de espera e, quando disponível, da aplicação móvel Delisnd.

A aplicação Delisnd ainda não está publicada nas lojas (App Store e Google Play). Neste momento apenas é possível inscrever-se na lista de espera através do email. Não são processadas remessas, pagamentos nem verificações de identidade nesta fase — isso só acontece a partir do momento em que a aplicação for publicada e o utilizador criar uma conta.

Para usar a Delisnd, quando a app estiver disponível, é necessário ter pelo menos 18 anos, ter capacidade legal para celebrar este contrato e fornecer informação verdadeira, completa e atualizada durante o registo e a verificação de identidade.

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deve informar-nos de imediato caso suspeite de acesso não autorizado.

A Delisnd permite enviar dinheiro de Portugal e da Europa para contas bancárias em Angola. Antes de confirmar cada envio, o utilizador vê o câmbio aplicado, os custos do envio e o valor final a receber pelo destinatário. Os prazos de entrega podem variar consoante o banco de destino e eventuais controlos de prevenção de fraude ou obrigações legais.

As taxas de serviço e a taxa de câmbio aplicada são sempre mostradas na aplicação antes de o utilizador confirmar o envio, e podem variar ao longo do tempo. Não são cobrados custos além dos apresentados nesse momento.

Para poder enviar dinheiro, o utilizador terá de completar um processo de verificação de identidade (KYC), em cumprimento das obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT) aplicáveis a serviços de pagamento. Podemos recusar, atrasar ou cancelar uma remessa sempre que existam indícios de fraude ou incumprimento legal.

Compromete-se a usar a Delisnd apenas para fins lícitos, a não fornecer informação falsa e a não usar o serviço para atividades fraudulentas, de branqueamento de capitais ou que violem a lei portuguesa, europeia ou angolana aplicável.

Podemos suspender ou encerrar uma conta, temporária ou definitivamente, sempre que existam motivos razoáveis para suspeitar de fraude, incumprimento destes Termos ou obrigação legal de o fazer. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através da aplicação ou contactando-nos.

A Delisnd esforça-se por garantir a disponibilidade e correção do serviço, mas não garante que este funcione sem interrupções ou erros. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada aos danos diretos e previsíveis resultantes de incumprimento comprovado da nossa parte.

A marca Delisnd, o logótipo, o site e a aplicação são propriedade de [Nome legal da empresa] ou dos seus licenciadores, e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da aplicação ou por email, com uma antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de [localidade a definir], sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei aplicável.

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de [email de contacto a definir] ou pelos meios disponíveis na aplicação.